O Brasil representa a 4ª maior população conectada do mundo, com 78% dos habitantes presentes na internet, mas o país ainda ocupa a 20ª posição na oferta de serviços públicos digitais entre 193 nações. Uma transformação digital é necessária para tornar a máquina pública mais eficiente e próxima da população.

Muitos já ouviram falar, e até possuem, as carteiras digitais de identidade, trabalho, habilitação ou de vacinação, documentos que podem ser acessados na palma da mão, via smartphone. O que poucos sabem, contudo, é que existem iniciativas atuando para intensificar a agilidade deste processo nos governos Brasil afora. Ilustrativo exemplo é o produto dos esforços que vêm sendo feitos por um grupo de servidores públicos voluntários, que se uniram em 2019 para ajudar no processo de transformação tecnológica na esfera estatal. Esta é apenas uma das frentes de trabalho do Grupo de Transformação Digital dos Estados e do Distrito Federal (GTD.GOV), criado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC). A proposta consiste em buscar soluções inovadoras capazes de implementar melhorias nos serviços oferecidos à população, de acordo com as necessidades e a realidade de cada região.

O Brasil convive com uma enorme desigualdade tecnológica entre as regiões, especialmente entre a população e os governos. Enquanto o País ostenta a quarta maior população conectada do mundo, com mais de 78% dos habitantes usuários de internet – de acordo com dados de 2020 da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da Organização das Nações Unidas (ONU) –, ocupa a 20ª colocação na oferta de serviços públicos digitais entre 193 países, segundo o relatório Online Service Index, também da ONU, publicado no ano passado.

“Existem cidades que não contam com unidade de informática, e a conexão da prefeitura é feita por um morador da cidade ou contador da região.”Lutiano Silva, analista de TI do Governo do Estado do Amapá e coordenador do GTD.GOV

A plataforma colaborativa do GTD.GOV, que reúne mais de 170 servidores públicos de todo o País, surgiu com o objetivo de diminuir esta disparidade, além de traçar metas para as unidades federativas se prepararem, do ponto de vista tecnológico, para enfrentar os desafios da burocracia na administração pública brasileira, tornando-a mais eficiente e próxima aos cidadãos. “O projeto trabalha com três pilares de sustentação: processos, que analisa a estrutura atual para criar diagnósticos; a tecnologia, para melhorar e facilitar o acesso da população aos serviços públicos; e pessoas ou talentos, para buscar soluções e colocá-las em prática”, aponta a coordenadora do GTD.GOV, Maria Aparecida Santos de Oliveira, que também é analista de Tecnologia da Informação (TI) na superintendência de Gestão da Informação do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.

Troca de experiências

Apesar de a Lei 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, recomendar a criação de uma agenda digital nos governos em todos os âmbitos, o desafio é realizar a transformação diante das várias realidades – social, econômica e cultural – que existem no Brasil. “Há cidades que não contam com unidade de informática”, afirma Lutiano Silva, Diretor Presidente do PRODAP, coordenador do GTD.GOV e presidente da ABEP-TIC.

A fim de combater a desigualdade tecnológica, o projeto aposta no compartilhamento do conhecimento entre os Estados mais avançados para auxiliar os mais carentes, seja pelo exemplo, seja por meio de termos de cooperação técnica. “Um Estado que não tem determinada solução, pode trazer uma tecnologia já desenvolvida em ambiente similar em outra região”, aponta Silva. Este intercâmbio é importante, pois além de levar conhecimento para lugares de difícil penetração tecnológica, também dá a oportunidade de os gestores públicos analisarem as soluções que se adaptam às suas necessidades locais.

Outra frente estratégica na busca pela transformação digital são as pesquisas de diagnóstico do GTD.GOV. Por meio de dados compartilhados pelos Estados e pelo Distrito Federal (DF), é possível observar o desenvolvimento da agenda digital nas gestões públicas e apontar gargalos, para melhorar a atuação governamental.

A partir da comparação entre os Estados, foi possível constatar que os entes que mais evoluem na oferta de serviços digitais à população melhoram a capacidade de atrair investidores e promover empreendedorismo, resultando em mais empregos e no aumento de renda da população local. Em parceria com o CLP – Centro de Liderança Pública, o levantamento do GTD.GOV foi incorporado ao Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado pela entidade anualmente desde 2015.

Todos os resultados das pesquisas e “cases de sucesso” dos Estados que investem em tecnologia estão disponíveis para consulta no site do projeto.

Aceleração necessária

A pandemia de covid-19 jogou luz sobre áreas sensíveis, como saúde, educação e economia, nas quais a tecnologia foi fundamental para garantir que os serviços chegassem à população. A urgência para receber o auxílio emergencial, ofertado pelo governo federal, fez aproximadamente 68 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social se registrarem no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como a premissa para receber os valores foi a abertura de conta digital na Caixa Econômica Federal (CEF) e pela quarentena imposta pelos municípios para controlar a contaminação, mais pessoas passaram a utilizar meios digitais de pagamentos e movimentação financeira. O resultado disso tudo foi a maior bancarização da história do País, com o ingresso de 10 milhões de pessoas no sistema bancário. Em 2019, em torno de 47 milhões de brasileiros estavam desbancarizados, segundo o Instituto Locomotiva.

No campo da saúde, a tecnologia também foi importante para a contagem de contaminados, óbitos e insumos faltantes. O cruzamento de dados entre as secretarias de Saúde de Estados e municípios foi crucial para municiar os gestores de informações a fim de tomar decisões estratégicas e, posteriormente, iniciar o Plano Nacional de Imunização (PNI).

“A pandemia trouxe esta aceleração, e uma das primeiras evidências que surgiram foi na Saúde. Estados e municípios estavam desconectados com relação à área, e o GTD.gov atua para interagir com os entes para entender quais são os problemas e como poderia melhorar a interação. O compartilhamento de prontuários, carteiras de vacinas e outras informações podem ajudar a eliminar os ruídos de comunicação”, conta Maria Aparecida, que aponta ainda que a integração é importante no entendimento dos problemas de cada região, bem como no desenvolvimento de políticas públicas efetivas para saná-los.

Contudo, o desastre sanitário ainda deixa diversos gargalos que os gestores públicos terão de lidar para minimizar os prejuízos à população. A educação é um deles. Depois de longos períodos sem aulas presenciais e com enormes dificuldades de acesso remoto do conteúdo didático, crianças e jovens deverão ser mais bem acompanhados e auxiliados no processo de retomada. Neste sentido, o GTD.gov formou um grupo de trabalho para buscar soluções.

“A pandemia trouxe esta aceleração e uma das primeiras evidências que surgiram foi na Saúde. Estados e municípios estavam desconectados com relação à área, e o GTD.gov atua para interagir com os entes para entender quais são os problemas e como poderia melhorar a interação.” Maria Aparecida Santos de Oliveira, coordenadora do GTD.gov e analista de TI na superintendência de Gestão da Informação do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

Em pouco mais de dois anos de existência, o GTD.gov contabiliza 44 casos de transformação digital no Brasil, além de produzir 19 documentos de referência para implantação de tecnologia, lançar 10 estudos e pesquisas e contribuir para a elaboração de 30 soluções de tecnologia e reuniu 1.292 legislações que promovem o governo digital. “Os próximos passos é se aproximar ainda mais dos municípios para auxiliá-los na implementação de soluções. Estamos também finalizando um guia prático de transformação digital para facilitar a absorção na gestão pública”, afirma Silva.

Polo de inovação para GovTech

O Marco Legal das Startups, sancionado em junho deste ano, promete abrir novas possibilidades de relacionamento entre governos e empresas inovadoras, como as startups. O objetivo da lei é reverter o ambiente pouco receptivo e estimulante que ainda prospera no Brasil e estimular as chamadas GovTechs, startups que desenvolvem suas soluções tecnológicas para apoiar o setor público a enfrentar seus desafios.

Na esteira desta oportunidade, a Prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, lançou no início de junho um novo hub (polo) de inovação para GovTech, que pretende conectar startups e empresas com o objetivo de criar inovações que melhorem os serviços públicos municipais. A nova instalação foi integrada ao Supera Parque de Inovação e Tecnologia – convênio entre a Universidade de São Paulo (USP), a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo –, em parceria com o Grupo Assessor, fornecedor de soluções de softwares e serviços, com foco em tecnologia para os órgãos públicos municipais.

Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, a iniciativa vai se tornar uma referência para gestores públicos na busca por soluções tecnológicas que auxiliem a entrega de serviços de qualidade. O local abrigará startups, médias e grandes empresas, além de potenciais investidores, que poderão ser acionados pelos gestores públicos ao se depararem com demandas tecnológicas. Atualmente, 75 empresas estão instaladas no Supera Parque.