1ª reunião ordinária do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN) de 2020 aconteceu nesta quinta-feira (18), na Presidência da República.

O objetivo da Identificação Civil Nacional (ICN) é identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. O comitê é responsável por recomendar os padrões biométricos da ICN e da prestação do serviço de conferência de dados que envolvam a biometria, os documentos necessários para emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI), além das diretrizes para administração e gestão do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN).

Identificação Civil Nacional é projeto estruturante e fundamental para a Modernização do Estado Brasileiro

O Comitê é composto por representantes do Poder Executivo Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça.

A coordenação do CGICN, alternada a cada dois anos entre Poder Executivo Federal e TSE, atualmente é exercida pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, até o final de 2021.

De acordo com o Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Ricardo Veiga, coordenador do CGICN “tivemos uma reunião muito produtiva, com apresentações do quadro atual das ações, possíveis cenários e seus respectivos prazos. Constituiremos um projeto coeso a partir disso, que contemple as visões dos órgãos integrantes e que resulte na melhor solução de identificação para a sociedade. Tudo isso é facilitado pelo alto nível dos membros do Comitê e nos coloca em rota para grandes entregas ainda neste ano de 2020”.